Termos do serviço

LEIA ESTE DOCUMENTO LEGAL COM ATENÇÃO. A Jorotofitness (anteriormente JOROTO) (em conjunto com as nossas afiliadas, "JOROTO", "nós" ou "nos") disponibiliza uma comunidade de fitness online e produtos, serviços, conteúdos e funcionalidades relacionados através do site JOROTO localizado em https://joroto.eu/, incluindo subdomínios, como as nossas páginas de estúdio, apoio e loja (o "Site JOROTO"), a interface no tablet da bicicleta JOROTO, os estúdios de fitness JOROTO e aplicações para dispositivos móveis e computadores (incluindo aplicações iOS e Android), bem como páginas de redes sociais controladas pela JOROTO (incluindo Facebook, Instagram, Spotify e Twitter) (coletivamente, o "Serviço JOROTO"). Ao registar-se como membro ou ao visitar, navegar ou utilizar o Serviço JOROTO de qualquer forma, você (como "utilizador") aceita estes Termos de Serviço ("Acordo"), que constituem um acordo vinculativo entre si e a JOROTO.

Se não pretender ficar vinculado por este Acordo, não poderá aceder nem utilizar o Serviço JOROTO. Certos elementos do Serviço JOROTO podem estar sujeitos a termos e condições adicionais especificados periodicamente; a sua utilização desses elementos do Serviço JOROTO está sujeita a esses termos e condições adicionais, que são incorporados neste Acordo por esta referência.

1. Quem Pode Utilizar o Serviço JOROTO

Requisito de Idade. Tem de ter pelo menos 18 anos para se registar e utilizar o Serviço JOROTO. Menores com idades entre 13 e 17 anos que se enquadrem com segurança nas dimensões da Bicicleta JOROTO podem participar em aulas presenciais no estúdio, desde que (a) eles e o respetivo pai/mãe ou tutor tenham assinado uma declaração de exoneração de responsabilidade da JOROTO; e (b) o pai/mãe ou tutor esteja presente nas instalações em todos os momentos.

Poderemos, a nosso exclusivo critério, recusar disponibilizar o Serviço JOROTO a qualquer pessoa ou entidade e alterar os critérios de elegibilidade a qualquer momento. É da sua exclusiva responsabilidade garantir que este Acordo está em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos que lhe sejam aplicáveis, e o direito de acesso e utilização do Serviço JOROTO é revogado sempre que este Acordo ou a utilização do Serviço JOROTO sejam proibidos ou entrem em conflito com qualquer lei, norma ou regulamento aplicável. Além disso, o Serviço JOROTO é disponibilizado apenas para seu uso pessoal, e não para uso ou benefício de terceiros.

1. Licença de Utilização do Serviço JOROTO

Licença. Sujeito ao seu cumprimento deste Acordo, a JOROTO concede-lhe uma licença limitada, intransferível, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar o Serviço JOROTO para fins pessoais e não comerciais. Esta licença inclui o direito de visualizar conteúdos disponíveis no Serviço JOROTO. Esta licença é pessoal e não pode ser cedida nem sublicenciada a qualquer outra pessoa.

Restrições. Exceto se expressamente permitido por escrito por um representante autorizado da JOROTO, não poderá reproduzir, redistribuir, vender, criar obras derivadas, descompilar, proceder a engenharia reversa ou desmontar o Serviço JOROTO, nem tomar quaisquer medidas para interferir ou causar danos ao Serviço JOROTO. Todos os direitos não expressamente concedidos pela JOROTO neste Acordo são reservados.

1. Privacidade

A nossa Política de Privacidade faz parte integrante deste Acordo. Consulte a Política de Privacidade para saber:

• Que informações podemos recolher sobre si;
• Para que utilizamos essas informações; e
• Com quem partilhamos essas informações.

1. Requisitos de Associação e Registo

Para usufruir de acesso completo ao Serviço JOROTO, tem de se registar como membro do Serviço JOROTO e celebrar um contrato de subscrição para acesso às nossas aulas em direto e on-demand, conteúdos e funcionalidades (uma "Subscrição"). A sua Subscrição é regida pelos Termos e Condições de Subscrição. Deve fornecer informações de registo completas e exatas à JOROTO, concluir o processo de Subscrição e notificar-nos se alguma das suas informações se alterar.

Associação em Estúdio. A participação nas nossas aulas presenciais em estúdio está sujeita a taxas adicionais, distintas das taxas de Subscrição relativas ao conteúdo online da JOROTO.

Informações de Perfil e Fotografia. Não pode utilizar o nome de outra pessoa, nem qualquer nome, localização ou outras informações públicas de perfil que violem direitos de terceiros ou que sejam ofensivas, obscenas ou de outra forma inaceitáveis (segundo o critério exclusivo da JOROTO). Da mesma forma, não pode utilizar qualquer imagem que viole direitos de terceiros ou que seja ofensiva, obscena ou de outra forma inaceitável (segundo o critério exclusivo da JOROTO).

Segurança da Conta. É responsável por toda a atividade que ocorra na sua conta, incluindo qualquer atividade por utilizadores não autorizados. Não pode permitir que outras pessoas utilizem a sua conta. Deve proteger a confidencialidade da sua palavra-passe e, se estiver a utilizar um dispositivo ao qual outras pessoas tenham acesso, terminar sessão na sua conta após utilizar o Serviço JOROTO. Se tiver conhecimento de qualquer acesso não autorizado à sua conta, altere a sua palavra-passe e notifique-nos imediatamente através do email support@joroto.com.

1. Estrutura de Associação e Taxas

A JOROTO fornecerá informações sobre os requisitos de associação em estúdio e de Subscrição então em vigor no Site JOROTO e/ou por outros meios através do Serviço JOROTO. As funcionalidades e os preços estão sujeitos a alterações.

1. Venda de Produtos

A JOROTO aceita encomendas da bicicleta JOROTO e de qualquer outro equipamento, vestuário ou acessórios que possamos oferecer através do Site JOROTO ou em showrooms de retalho JOROTO. Infelizmente, a disponibilidade dos produtos não pode ser garantida. Salvo indicação em contrário no momento da compra, deverá pagar os produtos no momento em que efetuar a encomenda. Todos os produtos encomendados serão entregues na morada de envio que indicar. Reservamo-nos o direito de cancelar uma encomenda efetuada por si a qualquer momento e por qualquer motivo legítimo antes da entrega do(s) produto(s) e da receção integral do pagamento, comprometendo-nos a reembolsar quaisquer valores que tenha pago antecipadamente por esses produtos. Poderemos enviar um aviso de receção da sua encomenda para o endereço de email que indicar e/ou informações de comprovativo de compra através do Site JOROTO ou para o seu endereço de email após o processamento do pagamento. Consulte a nossa Garantia e a nossa Política de Devoluções para mais informações sobre a bicicleta JOROTO.

1. Duração e Rescisão; Eliminação de Conta

Duração. Este Acordo tem início na data em que utilizar o Serviço JOROTO pela primeira vez e mantém-se em vigor enquanto tiver uma conta connosco e/ou continuar a utilizar o Serviço JOROTO.

Rescisão por Incumprimento. A JOROTO pode, a seu exclusivo critério, suspender, desativar ou eliminar a sua conta (ou qualquer parte da mesma) ou bloquear ou remover qualquer Conteúdo de Utilizador (conforme definido abaixo) que tenha submetido se determinar que violou este Acordo ou que a sua conduta ou conteúdo tende a prejudicar a reputação e o bom nome da JOROTO. Se a JOROTO eliminar a sua conta por estes motivos, não poderá voltar a registar-se nem utilizar o Serviço JOROTO com qualquer outro nome de utilizador ou perfil. A JOROTO pode bloquear o seu acesso ao Serviço JOROTO para impedir novo registo.

Efeitos da Rescisão / Eliminação de Conta. Com a rescisão deste Acordo, todas as licenças concedidas pela JOROTO serão terminadas. As seguintes secções subsistem à rescisão: Submissões, Indemnização, Limitação de Responsabilidade, Aviso de Isenção de Responsabilidade Profissional, Aviso Médico, Propriedade Intelectual e todas as Disposições Gerais.

1. Litígios Legais, Jurisdição e Direitos do Consumidor

Lei Aplicável. Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China ("Hong Kong"), sem consideração pelas suas normas de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.

Resolução de Litígios. Qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com este Acordo, incluindo a utilização do Serviço JOROTO, estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Hong Kong.

Direitos do Consumidor. Nada neste Acordo, incluindo as limitações e exclusões de responsabilidade, tem por objetivo afetar quaisquer direitos legais imperativos de que possa beneficiar como consumidor ao abrigo das leis aplicáveis na sua jurisdição.

Prazo de Reclamação. Concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reclamação ou causa de ação decorrente, relacionada ou ligada à sua relação connosco, incluindo a utilização do Serviço JOROTO ou deste Acordo, deve ser apresentada no prazo de um ano após o surgimento de tal reclamação ou causa de ação, sob pena de caducidade definitiva.

1. Direito de Livre Resolução para Consumidores

Se for consumidor e tiver celebrado um contrato de subscrição online, poderá ter direito a cancelar ou resolver determinadas compras ou subscrições em conformidade com as leis de proteção do consumidor aplicáveis na sua jurisdição.

Para exercer quaisquer direitos de cancelamento ou resolução aplicáveis, deve notificar-nos da sua decisão através de uma declaração escrita clara enviada para: support@joroto.com.

Se a legislação aplicável exigir que efetuemos um reembolso na sequência de um pedido válido de cancelamento ou resolução, processaremos esse reembolso dentro do prazo exigido pela legislação aplicável, utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo em contrário.

1. Interpretação; Autonomia das Cláusulas; Renúncia; Meios de Direito

Os títulos das secções são apenas para conveniência e não devem ser utilizados para interpretar os termos deste Acordo. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal competente, essa disposição será separada deste Acordo. A falta ou atraso da JOROTO no exercício de qualquer direito ao abrigo deste Acordo não constituirá renúncia a qualquer exercício futuro desse direito. Os direitos e meios de direito da JOROTO ao abrigo deste Acordo são cumulativos e não exclusivos.

1. Sucessores; Cessão; Ausência de Terceiros Beneficiários

Este Acordo é vinculativo e reverte em benefício de ambas as partes e respetivos sucessores, herdeiros, executores, administradores, representantes pessoais e cessionários autorizados. Não pode ceder ou transferir este Acordo sem o consentimento prévio e por escrito da JOROTO. Nenhum terceiro tem quaisquer direitos ao abrigo deste Acordo. A JOROTO pode ceder os seus direitos, obrigações e/ou este Acordo a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio.

1. Notificações

Consente em receber todas as comunicações, incluindo notificações, acordos, divulgações ou outras informações da JOROTO por via eletrónica. A JOROTO pode comunicar por email ou através de publicações no Serviço JOROTO. Para questões relacionadas com o suporte, pode enviar email para support@joroto.com. 

Nada neste Acordo ou de outra forma limita o direito da JOROTO de se opor a intimações, reclamações ou outras exigências.

1. Modificação

Este Acordo pode ser modificado a qualquer momento pela JOROTO. Qualquer modificação será comunicada, pelo menos, através da atualização da data de "Última Atualização" no topo desta página. Salvo indicação em contrário, as modificações serão efetivas a partir da data em que forem publicadas no Serviço JOROTO.

1. Acordo Integral

Este Acordo incorpora por referência os seguintes documentos legais, bem como quaisquer outras políticas ou procedimentos aqui referidos que sejam publicados periodicamente no Site JOROTO:

• Política de Privacidade
• Termos e Condições de Subscrição

Em caso de conflito entre quaisquer políticas publicadas no Serviço JOROTO e os termos deste Acordo, prevalecerão os termos deste Acordo. Este Acordo representa o entendimento integral entre a JOROTO e o utilizador e substitui todos os acordos e entendimentos anteriores relativos ao mesmo objeto.